Cuidas

Termos de uso e Política de privacidade

Estes são os termos que determinarão nossa relação.

Você está prestes a fazer o uso do aplicativo, mídias sociais e/ou portal web http://www.cuidas.com.br/ que é operado pela BEM Health Tecnologia LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.732.823/0001-72, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Capote Valente, 109, Bairro de Pinheiros, CEP 054409000 (“Cuidas”). Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços disponibilizados (“Serviços”), nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), do Decreto 8.771/2016 e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).  Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso” você concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso.

A Cuidas pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mas você sempre será notificado antes deles entrarem em vigor e novo consentimento será solicitado para que você continue tendo acesso ao aplicativo e aos nossos Serviços.

Nossos serviços (“Serviços”): Não somos um plano de saúde. A Cuidas é uma plataforma digital que realiza um serviço de intermediação de consultas ambulatoriais feitas por um médico de família. Este serviço é contratado através de Contrato de Prestação de Serviços, firmado entre a Cuidas e uma empresa (“Contratante”) que deseja oferecer uma alternativa aos planos de saúde para seus funcionários. Além disso, também prestamos um serviço de armazenagem dos dados de saúde gerados através da interação entre médico de família e paciente.

Ao utilizar algum de nossos Serviços, você estará vinculado aos Termos de Uso deste acordo, concordando com o que está escrito e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento e técnicas de proteção às suas informações para a integral execução das funcionalidades ofertadas pela Cuidas.

O Uso dos Nossos Serviços

Ao fazer o cadastro no Site e aceitar estes Termos de Uso, você declara e garante que as informações prestadas são verdadeiras, e que possui plenas capacidades para firmar contratos com terceiros. Você deve ser maior de 18 anos e, caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir os devidos poderes de representação legal para celebrar contratos e aceitar os presentes Termos de Uso. Nossos serviços serão prestados através de Contrato de Prestação de Serviços, firmado entre a Cuidas e uma empresa (“Contratante”) que deseja oferecer acesso à plataforma tecnológica da Cuidas para seus funcionários. . Somos uma plataforma tecnológica, portanto, não nos responsabilizamos pelo diagnóstico, prognóstico, prescrição e/ou quaisquer outras interpretações técnicas realizadas pelo profissional de saúde que te atender.

Restrições. Seja na qualidade de paciente (“Paciente”) ou profissional de saúde (“Profissional”), você declara que não irá:

·         Participar de qualquer atividade relacionada à Cuidas que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou de qualquer forma questionável pela Cuidas;

·         Coletar qualquer tipo de informação dos Serviços que não seja para as finalidades para as quais eles se destinam;

·         Interferir na operação do Serviço ou adulterar quaisquer medidas de segurança que tenhamos instalado;

·         Violar nossa Propriedade Intelectual;

· Fornecer dados médicos e outras informações inverídicas ou inconsistentes a seu respeito;

· Fornecer dados médicos e outras informações inverídicas ou inconsistentes a seu respeito;

·         Postar ou transmitir, ou fazer com que seja postada ou transmitida qualquer comunicação ou solicitação designada a obter senhas, contas ou informações privadas de qualquer usuário da Cuidas;

·         Modificar, traduzir ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer parte do Site ou Serviços;

·         Decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de outro modo tentar derivar qualquer código-fonte ou ideias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte de quaisquer Serviços, a não ser na medida das leis aplicáveis que especificamente proíbam essa restrição;

·         Tomar qualquer medida que imponha ou possa impor (conforme determinado pela Cuidas a seu critério exclusivo) uma grande carga não razoável ou desproporcional, atacar ou quebrar a infraestrutura da Cuidas (ou de seus fornecedores);

·         Interferir ou tentar interferir de qualquer maneira no trabalho apropriado da Cuidas, acesso ou uso da plataforma;

·         Utilizar software manual ou automático, dispositivos ou outros processos para invadir nossa plataforma;

·         Tentar retirar ou obter qualquer conteúdo da nossa plataforma, ou;

·         De outro modo tomar qualquer medida em violação das diretrizes e políticas da Cuidas.

Titularidade. A titularidade e os direitos sobre nosso sistema e seu conteúdo são única e exclusivamente da Cuidas. Eles são protegidos pela legislação nacional e não serão, de forma alguma, transferidos para você.

Utilização do Serviço e Segurança. Para utilizar nossos Serviços, você precisa apenas agendar o seu atendimento através da nossa plataforma. Informe dados de registro corretos e atualizados. Qualquer omissão ou imprecisão nesse sentido constituirá violação destes Termos de Uso, que poderá resultar no cancelamento imediato da sua conta e consequentemente, o cancelamento dos Serviços. Você não pode usar nomes de outras pessoas físicas ou jurídicas para o agendamento, nem nomes protegidos por direitos autorais. A Cuidas reserva o direito de recusar o registro de um agendamento, ou cancelá-lo a seu critério. As atividades realizadas pelo usuário enquanto utilizar os serviços do Cuidas é de responsabilidade do usuário, sendo este totalmente responsável pela veracidade das informações e imagens inseridas na plataforma tecnológica. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou da conta da Cuidas, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] Ao realizar seu cadastro você também concorda em nos fornecer dados de localização precisos, incluindo a localização geográfica em tempo real de seu computador ou dispositivo móvel.

Disponibilidade e Término dos Serviços. Idealmente nossos Serviços sempre estarão à sua disposição, mas nos resguardamos o direito de suspender ou indisponibilizar os Serviços, total ou parcialmente, para um usuário específico ou todos ao mesmo tempo, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem aviso prévio e sem que possamos ser culpados por isso. Pretendemos te avisar com antecedência para que você possa tomar as previdências necessárias, mas não podemos garantir que isso acontecerá.

Aplicações de Terceiros. Considerando que utilizamos aplicações de terceiros para o funcionamento dos Serviços, como servidores de conexão, armazenamento de arquivos digitais, entre outros (“Aplicações de Terceiros”), são considerados parte integrante desses Termos de Uso os respectivos contratos e Termos de Uso das Aplicações de Terceiros. Você concorda em nos isentar de qualquer responsabilidade por algo ocorrido em consequência da indisponibilidade ou falha desses serviços. Não garantimos 100% de disponibilidade dos Serviços, apesar de empregarmos as melhores práticas e termos uma equipe comprometida para alcançar esse objetivo.

Propriedade Intelectual

Nossa Licença de Uso para você. A Cuidas te concede uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do Site e conteúdo fornecidos pela Cuidas como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você visualize, utilize e interaja com nossos Serviços no seu computador, tablet, celular ou smartphone da melhor forma possível.

Nossa Propriedade Intelectual. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços, mídias sociais ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito. O uso de nossos Serviços não transfere nossos direitos de propriedade intelectual para você. Isso significa que você não pode usar conteúdo dos nossos Serviços a menos que obtenha autorização do proprietário para isso. Você não pode usar nossas marcas ou logotipos, nem remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos nos nossos Serviços.

E-mail Marketing. A Cuidas tem anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações para te enviar, além disso, seu contato poderá ser encaminhado para a oferta de serviços acessórios ou equivalentes. Caso você não concorde ou não queira receber tais informações, você poderá enviar um e-mail para [email protected].

Notificações. Nossos Serviços podem te enviar notificações, se você assim autorizar. Estas notificações incluem pop-ups e mensagens.

Restrição aos direitos. Qualquer direito que não esteja expressamente concedido a você, está reservado à Cuidas. Nenhum outro direito ou licença deverá ser inferido, deduzido ou alegado. Qualquer forma de utilização destes Serviços que não tenha sido autorizada está proibida.

Atendimento ao Usuário

Se você tiver qualquer pergunta, pode nos enviar um e-mail para [email protected] Quando você se comunica conosco por e-mail, está concordando em receber uma mensagem de volta.

Sua Privacidade

Política de Privacidade. A Política de Privacidade da Cuidas explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade. Para utilizar nossos Serviços, também é necessário ler e concordar com ela.

Dados Pessoais. Aceitando nossos Termos de uso, entendemos que você consentiu de forma livre, expressa e esclarecida sobre a maneira com que obtemos, armazenamos e cuidamos dos seus dados pessoais, incluindo dados de saúde obtidos durante as consultas médicas realizadas com você. Caso seus dados tenham sido encaminhados à Cuidas por um Contratante dos nossos serviços, entendemos que este Contratante já obteve todas as autorizações necessárias para uso dos seus dados pessoais para que possamos prestar os serviços contratados. Ainda, quando você cria um usuário ou faz o agendamento de uma consulta através da Cuidas, podemos coletar informações suas, as quais incluem, mas não se limitam, ao seu nome, endereço, CPF (ou outro número de documento), telefone e e-mail. Não é obrigatório que você forneça as informações pessoais que pedimos, porém sem esses dados, em muitos casos, não conseguiremos oferecer a você nossos produtos e serviços ou responder as suas dúvidas. Oferecemos o acesso a você para qualquer finalidade, incluindo solicitar a atualização, correção e exclusão dos dados, contanto que a Cuidas não seja obrigada por lei ou para fins comerciais legítimos a retê-los.

Seus dados pessoais podem ser analisados e associados a outras informações a que a Cuidas tiver acesso, garantindo a melhoria de nossos produtos, serviços, conteúdo e propaganda, sempre respeitando a presente Política de Privacidade. A Cuidas também reserva o direito de coletar dados que, analisados de forma independente, não permitem a associação direta a um indivíduo específico, tais como ocupação, idade, idioma, código postal, código de área, identificador único de dispositivo, localização e fuso horário.

Responsabilidade

Importante. A plataforma desenvolvida pela Cuidas serve como ferramenta de intermediação de serviços e aproximação entre pacientes e médicos de família e não configura ou substitui diagnósticos, prognósticos, prescrições e/ou quaisquer outras interpretações técnicas realizadas por um profissional de saúde.

Isenção de Responsabilidade e Garantias.  Levamos a segurança dos seus dados pessoais muito a sério, por isso contamos com uma tecnologia de transmissão criptográfica em nossa plataforma. Nossos Serviços são prestados como estão, sujeitos a falhas e defeitos. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Cuidas se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados de seus produtos, serviços e site, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.

Integridade das informações prestadas. A Cuidas não se compromete com a veracidade das informações prestadas pelos seus usuários.

Encerramento de uso

Você poderá cancelar sua conta a qualquer momento ao expressar essa vontade à sua empresa. Caso isso não seja possível, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected] e solicitar o cancelamento. A conta será bloqueada e todas as informações que você já disponibilizou no Site serão removidas em um prazo de até 30 (trinta) dias úteis, porém os seus registros de acesso precisarão ser armazenados pela Cuidas  durante o prazo legal, conforme detalhamos na nossa Política de Privacidade. 

Nos reservamos ao direito de cancelar unilateralmente o fornecimento dos Serviços a você. Neste caso, nos comprometemos a disponibilizar as informações de sua conta para você. Advertimos que o uso contrário à lei poderá ensejar o imediato bloqueio de sua conta, bem como seu posterior cancelamento e exclusão.

Termos Gerais

Nossa Indenização. Você se compromete a defender, indenizar e isentar a Cuidas, suas afiliadas, executivos, parceiros e colaboradores de quaisquer litígios, reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios que sejam decorrentes de:

·         Violação destes Termos de Uso;

·         Utilização irregular do Serviço;

·         Violação de quaisquer regras, leis, regulamentos, códigos, estatutos ou regulações governamentais; e

·         A violação contra os direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, publicidade ou privacidade da Cuidas ou de terceiros;

·         Eventual diagnóstico, prognóstico, prescrição e/ou interpretação realizada pelo profissional de saúde durante um atendimento intermediado pela Cuidas.

Direitos de Terceiros. Estes Termos regem a relação entre a Cuidas e você. Sendo assim, a Cuidas não se responsabiliza por nenhum conteúdo disponibilizado por terceiros através do seu usuário.

Alterações dos Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos de Uso. Sempre que fizermos qualquer mudança, notificaremos você por meio de um aviso em nossa página inicial ou por correspondência eletrônica, para que possa acessar e examinar as mudanças efetuadas neste documento. Caso você não concorde com alguma mudança, você poderá interromper o uso da Cuidas. Caso você não se manifeste expressamente no prazo de 10 (dez) dias ou continue a utilizar regularmente os Serviços e o aplicativo após a implementação das mudanças, será considerada sua aceitação tácita.

Ausência de Renúncia. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Integridade do Contrato. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada judicialmente inválida, isso não prejudicará a validade e a aplicação regular de quaisquer outras cláusulas, que continuarão vinculando você e a Cuidas.

Resolução de Conflitos e Foro. Queremos ter a melhor relação jurídica possível com você e sempre tentaremos resolver nossos conflitos de maneira amigável. Se isso não for possível, estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Respeitamos suas informações

Última atualização: novembro de 2018.

Esta Política de Privacidade diz respeito aos dados que a BEM Health Tecnologia LTDA. (“Cuidas”) pode obter quando você usa os nossos serviços de intermediação para realização de consultas e armazenamento de informações relativas à dados de saúde (prontuário médico) (“Serviços”). Nesta Política de Privacidade, descrevemos como coletamos e armazenamos dados a seu respeito através da nossa plataforma (”Plataforma”), assim como a forma pela qual podemos utilizá-los, armazená-los nos termos da Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), do Decreto 8.771/2016 e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ao clicar no botão “Eu li e aceito a Política de Privacidade” você está aceitando esses termos.

Podemos alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, mas você sempre será avisado quando isso acontecer. Inclusive, precisamos que você concorde com as alterações para continuar tendo acesso à Plataforma e aos nossos Serviços. Você pode notar que sempre informamos no início desta Política, a data da sua última atualização.

Aceitando nossa Política de Privacidade, entendemos que você consentiu de forma livre, expressa e esclarecida sobre a maneira com que obtemos, armazenamos e cuidamos dos seus dados pessoais. Sendo você é um usuário (“Usuário), na qualidade de paciente (“Paciente”) ou profissional de saúde (“Profissional”), preparamos um resumo dos principais pontos da Política de Privacidade:

1.    Prestamos um serviço de intermediação de consultas ambulatoriais feitas por um médico de família. Este serviço é contratado através de Contrato de Prestação de Serviços, firmado entre a Cuidas e uma empresa (“Contratante”) que deseja oferecer uma alternativa aos planos de saúde para seus funcionários. Além disso, também prestamos um serviço de armazenagem dos dados de saúde gerados através da interação entre médico de família e paciente.

2.    Não somos um plano de saúde, apenas intermediamos um serviço de consultas médicas ambulatoriais. Somos uma plataforma tecnológica, portanto, não nos responsabilizamos pelo diagnóstico, prognóstico, prescrições e/ou quaisquer outras interpretações técnicas realizadas pelo profissional de saúde que te atender.

3.    Caso seus dados tenham sido encaminhados à Cuidas por um Contratante dos nossos serviços, entendemos que este Contratante já obteve todas as autorizações necessárias para uso dos seus dados pessoais para que possamos prestar os serviços contratados.

4.    A Cuidas poderá coletar as informações que você fornecer no cadastro e ao longo do uso dos Serviços.

5.    Nós utilizaremos seus dados para possibilitar seu acesso e saber como entrar em contato com você quando for necessário. Além disso, queremos entender seus interesses de forma a melhorar a forma pela qual prestamos nossos serviços.

6.    Podemos armazenar os seus dados fora do país.

7.    Podemos usar dados anonimizados para fins estatísticos e de controle do nosso serviço.

8.    Tomamos medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados.

9.    Apagaremos a sua conta e excluiremos seus dados de nosso sistema quando você quiser, mas somos obrigados a manter os registros de conexão durante o prazo legal.

10.  Esta Política de Privacidade se aplica a todos os websites detidos pela Cuidas ou qualquer outra página, mídia social, ferramenta, software ou conteúdo de sua propriedade.

Por favor, leia este documento completo antes de começar a utilizar nossos Serviços. O resumo só existe para indicar os pontos principais da nossa Política, mas não dispensa a leitura do documento abaixo:

Informações Coletadas

Dados fornecidos. A Cuidas pode coletar informações enviadas por um Contratante, ou ainda, voluntariamente pelos Usuários, incluindo nomes, números de CPF, e-mail, telefones, endereços, dentre outros. Além disso, podemos coletar dados de saúde decorrentes do seu uso normal da nossa Plataforma e da sua interação com o médico de família responsável por você.

Reconhecemos a natureza sensível e confidencial dos dados de saúde e demais informações obtidas e armazenadas em nossa Plataforma. Comprometemo-nos a manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem sua autorização, exceto no limite necessário para a execução de nossas obrigações contratuais e legais, bem como para a defesa de seus e nossos interesses.

Nosso uso

Nós temos sete objetivos ao coletar dados:

1.    Conceder acesso aos nossos Serviços a partir do e-mail e senha cadastrados.

2.    Possibilitar que entremos em contato com você para te oferecer ajuda durante a utilização do serviço.

3.    Possibilitar a prestação dos nossos Serviços de intermediação de consultas ambulatoriais e armazenagem de dados de saúde.

4.    Melhorar nossos Serviços.

5.    Autenticar o acesso de Usuários e Profissionais.

6.    Buscar a segurança dos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de uso inadequado ou ilícito.

7.    Fornecer informações relacionadas ao site e manter os Usuários informados sobre seus serviços, mudanças nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações, melhorias e sobre o status de suas contas e operações no site.

Os dados registrados na nossa Plataforma serão armazenados em ambiente seguro e de acesso restrito a você e àqueles com quem desejar compartilhá-los (essencialmente o Profissional que vier a te atender), sempre atendendo a preservação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem e sigilo médico das partes direta ou indiretamente envolvidas.

Outras Informações Importantes

Transferência Internacional de Dados. Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então ao concordar com esta Política de Privacidade, você também consente com este envio. Garantimos que seus dados também serão protegidos e bem cuidados no exterior.

Segurança. Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento em nuvem, processamento de dados e criptografia. Limitamos o acesso às informações pessoais aos parceiros, funcionários, contratados, colaboradores e/ou agentes da Cuidas que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome. Essas pessoas estão comprometidas com obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, caso não cumpram essas obrigações.

Apesar de tomarmos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los, a Internet é um ambiente inseguro, então não podemos garantir segurança absoluta e inviolável para os dados coletados.

Utilização dos seus dados para melhoria dos serviços. A Cuidas poderá utilizar qualquer das suas informações que lhe tenham sido fornecidas por um Contratante, ou diretamente fornecidas pelos Usuários ou ainda que a Cuidas tenha de qualquer forma captado, para otimizar sua experiência de uso, para corrigir e melhorar a performance de seus Serviços.

Ordem de autoridades competentes. Cooperamos com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

Poderemos revelar Informações Pessoais, Registros de Acesso, dados de navegação e/ou dados protegidos por sigilo médico somente nos termos previstos na legislação brasileira. Nós temos o direito de revelar informações a outros usuários, entidades ou terceiros, se existirem motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerarmos apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos usuários, e para fazer cumprir as demais políticas da plataforma.

Edições dos dados. Você pode a qualquer tempo rever, editar ou deletar as informações do seu cadastro através da Plataforma. Contamos com você para manter seus dados atualizados. Se você não conseguir realizar alguma alteração, envie um e-mail para [email protected] solicitando a mudança e trabalharemos nisso.

Retenção de dados. Assumimos o compromisso de excluir seu cadastro depois que você decidir se desvincular em definitivo dos nossos Serviços. Se antes disso você quiser remover a sua conta, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Excluir minha conta". Sua conta será excluída juntamente com todos seus dados. Aviso: temos a obrigação legal de manter seus registros de conexão (IP e horários de acesso, basicamente) por seis meses antes de excluí-los.

Envio de e-mails. A Cuidas tem anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações para te enviar, além disso, seu contato poderá ser encaminhado para a oferta de serviços acessórios ou equivalentes. Caso você não concorde com o repasse de seu contato, você poderá enviar um e-mail para [email protected].

Contato. Se você tiver alguma dúvida a respeito da Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

TERMOS DE USO ENTRE MÉDICOS E USUÁRIOS

1. Objeto

1.1. Do objeto. Sob os termos e condições descritos neste Termo em consonância com as cláusulas abaixo, o Médico se compromete a prestar os serviços médicos de atendimento ambulatorial aos Usuários Autorizados.

1.2. Da limitação de escopo: Não estão abrangidas por este Termo as seguintes atividades sob nenhuma forma qualquer das atividades referenciadas no rol de planos de saúde no âmbito da Lei n. 9656/98;

2. Responsabilidades do Usuário

a)              Seguir as instruções fornecidas pelo Médico durante o período de atendimento;

b)             Cumprir com os requerimentos e seguir os procedimentos que lhe serão informados;

3. Responsabilidades do Médico

c)       Prestar o serviço de atendimento ambulatorial no estrito cumprimento da legislação e resoluções da ANS, CFM, CRM, e Vigilância Sanitária empregando toda boa técnica necessária para a execução contratual;

d)  Garantir o sigilo dos dados dos Usuários;

e)   Observar os horários das consultas marcadas pelo Site e Aplicativo da BEM;

f)   Realizar o atendimento primário durante o horário pré-definido;

4. Preço e Forma de Pagamento

4.1. Preço. O preço relativo aos serviços prestados, quando aplicável, é de R$0.

4.2. Meio de Pagamento. Todos os pagamentos serão efetuados mediante boleto bancario.

4.3. Mora. O não pagamento do serviço contratado nas datas ajustadas sujeita o Cliente, independente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, às seguintes penalidades:

a) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata temporis” e correção monetária pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou qualquer índice que venha a substituí-lo, desde a data do inadimplemento até a do efetivo pagamento.

5. Hipóteses de resolução contratual

5.1. Resilição. Qualquer das Partes poderá resilir os serviços objeto deste Termo, a qualquer tempo, sem multas, devendo notificar a contraparte em prazo de, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência;

5.2. Rescisão. Quaisquer das Partes poderá rescindir este Termo, sujeitando-se a Parte infratora ao pagamento de multa e/ou indenização por perdas e danos em favor da Parte ofendida, mediante comunicação por escrito à outra Parte, nas seguintes hipóteses:

a)       Inadimplemento material de qualquer cláusula deste Contrato que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação enviada pela Parte ofendida à Parte infratora;

b)      Reorganização judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência de qualquer das Partes;

c)       Cessão ou transferência deste Contrato, no todo ou em parte, sem anuência, por escrito, da outra Parte.

6. Disposições Gerais

6.1. Alterações e Renúncias. Nenhuma falha ou atraso de qualquer Parte em exercer qualquer direito aqui previsto será considerado renúncia ao mesmo, nem o exercício exclusivo ou parcial de qualquer direito impedirá o seu exercício futuro ou o exercício de qualquer outro direito. Qualquer aditivo, alteração ou renúncia de qualquer previsão do presente Termo, como qualquer anuência requerida nos termos deste Contrato somente será válida: (i) se for feita ou entregue por escrito e celebrada por todas as Partes (exceto em casos de renúncias ou anuências que sejam celebradas mediante renúncia ou anuência da parte renunciante ou anuente); e (ii) no caso específico e para os fins específicos para os quais a renúncia ou anuência for feita ou entregue.

6.2. Invalidade das Disposições. Se uma ou mais disposições contidas neste Termo, ou se a sua aplicação for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto e por qualquer motivo, todos os demais termos e disposições do presente contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, a não ser que as disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis substancialmente impeçam a execução das demais disposições do presente.

6.3. Acordo Integral. Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes e substitui todos os entendimentos anteriores e contemporâneos, orais ou escritos, sendo proibida a celebração pelas Partes de qualquer outro acordo que verse sobre o objeto do presente Contrato, exceto se referido acordo for celebrado por escrito por todas as Partes.

6.4. Informações Públicas. Nenhuma das Partes, sem o prévio consentimento por escrito da outra, poderá fazer qualquer divulgação ou qualquer anúncio público similar relacionado aos termos descritos no presente, salvo nas hipóteses exigidas por lei.

7. Legislação Aplicável E Foro De Eleição

7.1. Legislação Aplicável. Este Termo será regido e interpretado em conformidade com as leis do Brasil.

7.2. Solução de Controvérsias. As Partes deverão envidar seus melhores esforços para solucionar amigavelmente, por acordo mútuo, quaisquer controvérsias, divergências ou demandas de qualquer forma.7.3. Foro de Eleição. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas e questões circunspectas à presente relação jurídica-comercial.