Cuidas

Política de privacidade

Respeitamos suas informações

Esta Política de Privacidade diz respeito aos dados que a BEM Health Tecnologia LTDA. (“Cuidas”) pode obter quando você usa os nossos serviços de intermediação para realização de consultas e armazenamento de informações relativas à dados de saúde (prontuário médico) (“Serviços”). Nesta Política de Privacidade, descrevemos como coletamos e armazenamos dados a seu respeito através da nossa plataforma (”Plataforma”), assim como a forma pela qual podemos utilizá-los, armazená-los nos termos da Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), do Decreto 8.771/2016 e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ao clicar no botão “Eu li e aceito a Política de Privacidade” você está aceitando esses termos.

Podemos alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, mas você sempre será avisado quando isso acontecer. Inclusive, precisamos que você concorde com as alterações para continuar tendo acesso à Plataforma e aos nossos Serviços. Você pode notar que sempre informamos no início desta Política, a data da sua última atualização.

Aceitando nossa Política de Privacidade, entendemos que você consentiu de forma livre, expressa e esclarecida sobre a maneira com que obtemos, armazenamos e cuidamos dos seus dados pessoais. Sendo você é um usuário (“Usuário), na qualidade de paciente (“Paciente”) ou profissional de saúde (“Profissional”), preparamos um resumo dos principais pontos da Política de Privacidade:

  1. Prestamos um serviço de intermediação de consultas ambulatoriais feitas por um médico de família. Este serviço é contratado através de Contrato de Prestação de Serviços, firmado entre a Cuidas e uma empresa (“Contratante”) que deseja oferecer uma alternativa aos planos de saúde para seus funcionários. Além disso, também prestamos um serviço de armazenagem dos dados de saúde gerados através da interação entre médico de família e paciente.
  2. Não somos um plano de saúde, apenas intermediamos um serviço de consultas médicas ambulatoriais. Somos uma plataforma tecnológica, portanto, não nos responsabilizamos pelo diagnóstico, prognóstico, prescrições e/ou quaisquer outras interpretações técnicas realizadas pelo profissional de saúde que te atender.
  3. Caso seus dados tenham sido encaminhados à Cuidas por um Contratante dos nossos serviços, entendemos que este Contratante já obteve todas as autorizações necessárias para uso dos seus dados pessoais para que possamos prestar os serviços contratados.
  4. A Cuidas poderá coletar as informações que você fornecer no cadastro e ao longo do uso dos Serviços.
  5. Nós utilizaremos seus dados para possibilitar seu acesso e saber como entrar em contato com você quando for necessário. Além disso, queremos entender seus interesses de forma a melhorar a forma pela qual prestamos nossos serviços.
  6. Podemos armazenar os seus dados fora do país.
  7. Podemos usar dados anonimizados para fins estatísticos e de controle do nosso serviço.
  8. Tomamos medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados.
  9. Apagaremos a sua conta e excluiremos seus dados de nosso sistema quando você quiser, mas somos obrigados a manter os registros de conexão durante o prazo legal.
  10. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os websites detidos pela Cuidas ou qualquer outra página, mídia social, ferramenta, software ou conteúdo de sua propriedade.

Por favor, leia este documento completo antes de começar a utilizar nossos Serviços. O resumo só existe para indicar os pontos principais da nossa Política, mas não dispensa a leitura do documento abaixo:

Informações Coletadas

Dados fornecidos. A Cuidas pode coletar informações enviadas por um Contratante, ou ainda, voluntariamente pelos Usuários, incluindo nomes, números de CPF, e-mail, telefones, endereços, dentre outros. Além disso, podemos coletar dados de saúde decorrentes do seu uso normal da nossa Plataforma e da sua interação com o médico de família responsável por você.

Reconhecemos a natureza sensível e confidencial dos dados de saúde e demais informações obtidas e armazenadas em nossa Plataforma. Comprometemo-nos a manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem sua autorização, exceto no limite necessário para a execução de nossas obrigações contratuais e legais, bem como para a defesa de seus e nossos interesses.

Nosso uso

Nós temos sete objetivos ao coletar dados:

  1. Conceder acesso aos nossos Serviços a partir do e-mail e senha cadastrados.
  2. Possibilitar que entremos em contato com você para te oferecer ajuda durante a utilização do serviço.
  3. Possibilitar a prestação dos nossos Serviços de intermediação de consultas ambulatoriais e armazenagem de dados de saúde.
  4. Melhorar nossos Serviços.
  5. Autenticar o acesso de Usuários e Profissionais.
  6. Buscar a segurança dos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de uso inadequado ou ilícito.
  7. Fornecer informações relacionadas ao site e manter os Usuários informados sobre seus serviços, mudanças nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações, melhorias e sobre o status de suas contas e operações no site.

Os dados registrados na nossa Plataforma serão armazenados em ambiente seguro e de acesso restrito a você e àqueles com quem desejar compartilhá-los (essencialmente o Profissional que vier a te atender), sempre atendendo a preservação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem e sigilo médico das partes direta ou indiretamente envolvidas.

Outras Informações Importantes

Transferência Internacional de Dados. Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então ao concordar com esta Política de Privacidade, você também consente com este envio. Garantimos que seus dados também serão protegidos e bem cuidados no exterior.

Segurança. Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento em nuvem, processamento de dados e criptografia. Limitamos o acesso às informações pessoais aos parceiros, funcionários, contratados, colaboradores e/ou agentes da Cuidas que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome. Essas pessoas estão comprometidas com obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, caso não cumpram essas obrigações.

Apesar de tomarmos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los, a Internet é um ambiente inseguro, então não podemos garantir segurança absoluta e inviolável para os dados coletados.

Utilização dos seus dados para melhoria dos serviços. A Cuidas poderá utilizar qualquer das suas informações que lhe tenham sido fornecidas por um Contratante, ou diretamente fornecidas pelos Usuários ou ainda que a Cuidas tenha de qualquer forma captado, para otimizar sua experiência de uso, para corrigir e melhorar a performance de seus Serviços.

Ordem de autoridades competentes. Cooperamos com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

Poderemos revelar Informações Pessoais, Registros de Acesso, dados de navegação e/ou dados protegidos por sigilo médico somente nos termos previstos na legislação brasileira. Nós temos o direito de revelar informações a outros usuários, entidades ou terceiros, se existirem motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerarmos apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos usuários, e para fazer cumprir as demais políticas da plataforma.

Edições dos dados. Você pode a qualquer tempo rever, editar ou deletar as informações do seu cadastro através da Plataforma. Contamos com você para manter seus dados atualizados. Se você não conseguir realizar alguma alteração, envie um e-mail para [email protected] solicitando a mudança e trabalharemos nisso.

Retenção de dados. Assumimos o compromisso de excluir seu cadastro depois que você decidir se desvincular em definitivo dos nossos Serviços. Se antes disso você quiser remover a sua conta, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Excluir minha conta". Sua conta será excluída juntamente com todos seus dados. Aviso: temos a obrigação legal de manter seus registros de conexão (IP e horários de acesso, basicamente) por seis meses antes de excluí-los.

Envio de e-mails. A Cuidas tem anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações para te enviar, além disso, seu contato poderá ser encaminhado para a oferta de serviços acessórios ou equivalentes. Caso você não concorde com o repasse de seu contato, você poderá enviar um e-mail para [email protected].

Contato. Se você tiver alguma dúvida a respeito da Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

TERMOS DE USO ENTRE MÉDICOS E USUÁRIOS

  1. Objeto

1.1. Do objeto. Sob os termos e condições descritos neste Termo em consonância com as cláusulas abaixo, o Médico se compromete a prestar os serviços médicos de atendimento ambulatorial aos Usuários Autorizados.

1.2. Da limitação de escopo: Não estão abrangidas por este Termo as seguintes atividades sob nenhuma forma qualquer das atividades referenciadas no rol de planos de saúde no âmbito da Lei n. 9656/98;

 

  1. Responsabilidades do Usuário
  2. a) Seguir as instruções fornecidas pelo Médico durante o período de atendimento;
  3. b) Cumprir com os requerimentos e seguir os procedimentos que lhe serão informados;

 

  1. Responsabilidades do Médico
  2. c) Prestar o serviço de atendimento ambulatorial no estrito cumprimento da legislação e resoluções da ANS, CFM, CRM, e Vigilância Sanitária empregando toda boa técnica necessária para a execução contratual;
  3. d) Garantir o sigilo dos dados dos Usuários;
  4. e) Observar os horários das consultas marcadas pelo Site e Aplicativo da BEM;
  5. f) Realizar o atendimento primário durante o horário pré-definido;

  1. Preço e Forma de Pagamento

4.1. Preço. O preço relativo aos serviços prestados, quando aplicável, é de R$0.

4.2. Meio de Pagamento. Todos os pagamentos serão efetuados mediante boleto bancario.

4.3. Mora. O não pagamento do serviço contratado nas datas ajustadas sujeita o Cliente, independente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, às seguintes penalidades:

  1. a) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata temporis” e correção monetária pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou qualquer índice que venha a substituí-lo, desde a data do inadimplemento até a do efetivo pagamento.

 

  1. Hipóteses de resolução contratual

5.1. Resilição. Qualquer das Partes poderá resilir os serviços objeto deste Termo, a qualquer tempo, sem multas, devendo notificar a contraparte em prazo de, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência;

5.2. Rescisão. Quaisquer das Partes poderá rescindir este Termo, sujeitando-se a Parte infratora ao pagamento de multa e/ou indenização por perdas e danos em favor da Parte ofendida, mediante comunicação por escrito à outra Parte, nas seguintes hipóteses:

  1. a) Inadimplemento material de qualquer cláusula deste Contrato que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação enviada pela Parte ofendida à Parte infratora;
  2. b) Reorganização judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência de qualquer das Partes;
  3. c) Cessão ou transferência deste Contrato, no todo ou em parte, sem anuência, por escrito, da outra Parte.
  4. Disposições Gerais

6.1. Alterações e Renúncias. Nenhuma falha ou atraso de qualquer Parte em exercer qualquer direito aqui previsto será considerado renúncia ao mesmo, nem o exercício exclusivo ou parcial de qualquer direito impedirá o seu exercício futuro ou o exercício de qualquer outro direito. Qualquer aditivo, alteração ou renúncia de qualquer previsão do presente Termo, como qualquer anuência requerida nos termos deste Contrato somente será válida: (i) se for feita ou entregue por escrito e celebrada por todas as Partes (exceto em casos de renúncias ou anuências que sejam celebradas mediante renúncia ou anuência da parte renunciante ou anuente); e (ii) no caso específico e para os fins específicos para os quais a renúncia ou anuência for feita ou entregue.

6.2. Invalidade das Disposições. Se uma ou mais disposições contidas neste Termo, ou se a sua aplicação for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto e por qualquer motivo, todos os demais termos e disposições do presente contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, a não ser que as disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis substancialmente impeçam a execução das demais disposições do presente.

6.3. Acordo Integral. Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes e substitui todos os entendimentos anteriores e contemporâneos, orais ou escritos, sendo proibida a celebração pelas Partes de qualquer outro acordo que verse sobre o objeto do presente Contrato, exceto se referido acordo for celebrado por escrito por todas as Partes.

6.4. Informações Públicas. Nenhuma das Partes, sem o prévio consentimento por escrito da outra, poderá fazer qualquer divulgação ou qualquer anúncio público similar relacionado aos termos descritos no presente, salvo nas hipóteses exigidas por lei.

  1. Legislação Aplicável E Foro De Eleição

7.1. Legislação Aplicável. Este Termo será regido e interpretado em conformidade com as leis do Brasil.

7.2. Solução de Controvérsias. As Partes deverão envidar seus melhores esforços para solucionar amigavelmente, por acordo mútuo, quaisquer controvérsias, divergências ou demandas de qualquer forma.

7.3. Foro de Eleição. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas e questões circunspectas à presente relação jurídica-comercial.